Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13/08 às 9h

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O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região convida todos e todas a participar da Audiência Pública que discutirá a inserção de Assistentes Sociais e de Psicólogos nas escolas, conforme Emenda Constitucional n. 083 de 2014, bem como as condições de trabalho desses profissionais, lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC-AM).

A Emenda Constitucional n. 83 assegura em seu parágrafo 11 do Artigo 200, do Capítulo VII, do Título V, no âmbito do Estado e dos Municípios, a atuação profissional de Assistentes Sociais e Psicólogo no processo de ensino e aprendizagem das escolas pública.

A Audiência Pública será realizada no dia 13 de agosto de 2018 (segunda-feira) às 9 horas, no Plenário Ruy Araújo, Assembléia Legislativa, localizada à Avenida Mario Ypiranga Monteiro, 3950 – Parque 10.

Os pontos elencados para compor a pauta da audiência são:

1) Reconhecimento das categorias como profissionais da Educação, conforme a Emenda a CE n. 83;

2) Por ocasião do reconhecimento de ambas as categorias como profissionais de Educação, os mesmos demandam a inclusão no rateio do FUNDEB;

3) Em decorrência da volumoso demanda apresentada aos Assistentes sociais e Psicólogos lotados na SEDUC/AM, faz-se necessário à inserção de mais vagas para esses profissionais nos próximos concursos da referida secretaria;

4) Criação do Setor Psicossocial;

5) Incorporação da Gratificação de Atividades Técnicas Educacionais (GRATEDUC) NO SALÁRIO;

6) Gratificação por localidade para os Assistentes Sociais e Psicólogos lotados nas coordenadorias regionais de educação do Estado do Amazonas;

7) Inclusão do Adicional de periculosidade para os psicólogos e Assistentes Sociais;

8) Equiparação do vencimento salarial com os demais profissionais de Nível Superior;

9) Acesso à qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e cursos de Pós Graduação (lato sensu e stricto sensu);

10) Delimitação do quantitativo de público-alvo a ser atendido.


Atenciosamente,

Equipe CRP-20