Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

A Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia – CRP20, lamenta profundamente este episódio de barbárie e violência ocorrido nas dependências do Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ e demais unidades prisionais. Como sabemos infelizmente esta foi uma tragédia anunciada desde a vistoria ocorrida em dezembro de 2015, que gerou um Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no qual este Conselho participou das reuniões preliminares. O Relatório enfatizou que tanto o Complexo Anísio Jobim quanto as demais Unidades prisionais visitadas abrigavam uma população carcerária muito acima de sua capacidade. Além disso, a quantidade de funcionários e as condições de trabalho inadequadas poderiam causar conflitos como o que acabamos de vivenciar no Compaj.

Sabemos que a pena de prisão no Brasil é medida seletiva, classista e racista aplicada seletivamente a uma parcela da população que sistematicamente tem os seus direitos básicos negados. O Estado tem que se responsabilizar pelas garantias constitucionais dos direitos sociais. É preciso construir outras respostas penais que, de fato, contribuam com o processo de ressocialização. Temos um firme e forte compromisso com o respeito, a promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano. Acreditamos que é dever do estado garantir o direito à vida de seus encarcerados com dignidade, e sendo assim, exigimos a responsabilização dos responsáveis por essa tragédia que fere, macula e mancha a história de nosso Estado e de nosso povo.

Manaus, 05 de janeiro de 2017.