Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

NOTA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DA LAICIDADE DA PSICOLOGIA

O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, Autarquia Pública Federal, com jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e que exerce o serviço de orientação e fiscalização da profissão de Psicólogo, vem orientar acerca do corpo de práticas que definem uma adequada e ética atuação profissional do psicólogo.

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, artigo 2º, alínea b, que expressa que “é vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual (...), quando do exercício de suas funções profissionais”, é imperioso destacar a exigência de uma conduta laica do profissional psicólogo, sendo esta abrangente a todo e qualquer espaço de atuação em que esteja inserido um serviço da ciência psicológica.

Neste sentido, o CRP da 20ª Região compreende que aspectos religiosos e espirituais fazem parte da constituição do ser humano, inclusive do psicólogo em sua vida pessoal, entretanto, a conduta do profissional psicólogo deve ser pautada na garantia de todo indivíduo possuir o direito em adotar convicções, assim como mudá-la a qualquer momento, sem que isto reflita em interferências na prestação do serviço psicológico. Desta forma, vale reforçar que o Sistema Conselhos não aprova nomenclaturas como psicólogo cristão, psicólogo católico, psicólogo espírita ou quaisquer outras que façam pressupor a associação da psicologia à religião.

Uma atuação fundamentada na laicidade coaduna com o papel ético da psicologia em reafirmar a pluralidade de ideias a partir da coexistência de crenças e de modos de ser, bem como o dever em respeitá-los.

Portanto, este Conselho Regional de Psicologia reforça o exposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e orienta que quaisquer condutas nas quais estejam embutidas induções de valores, dentre eles os religiosos, são consideradas como infrações éticas e passíveis de penalidades, na forma dos dispositivos legais.

Manaus-AM, 03 de fevereiro de 2017.

Comissão de Orientação e Fiscalização do III Plenário

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO, RR

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