Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

NOTA DE APOIO AO DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS

O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, Autarquia Pública Federal, com jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e que exerce o serviço de orientação e fiscalização da profissão de Psicólogo, vem enaltecer a data de 29 de janeiro, na qual comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Trans.

Esta é uma data emblemática, que tem o sentido de enfatizar e reafirmar a importância da despatologização das identidades trans e travestis, fortemente preconizada pelo Sistema Conselhos, uma vez que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou desde 2014 uma campanha de comunicação em apoio a esta causa.

Ressalta-se ainda que este Sistema Conselhos publicou na data de hoje a Resolução CFP nº 001/2018 que norteia os princípios da atuação da/do psicóloga/psicólogo em atendimento a pessoas trans e travestis. Estes são passos largos que vão em busca de aplacar a realidade de um país com alto índice de violência a pessoas deste segmento social.

Neste sentido, o CRP da 20ª Região compreende que o combate à discriminação, preconceito e exclusão direcionados a todo e qualquer grupo social deve ser prática cotidiana nos âmbitos pessoal e profissional da/do psicóloga/psicólogo, a/o qual tem como compromisso o cumprimento e respeito aos direitos humanos em suas várias esferas de prática.

Assim, ao fazer uso do lembrete que esta data ocasiona, vale realçar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial os tópicos I e II dos seus Princípios Fundamentais, abaixo transcritos:
“I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Portanto, é a partir deste entrave diário contra as opressões e violações de direitos que este Conselho Regional de Psicologia destaca esta data com o intuito de parabenizar todas/todos aquelas/aqueles que combatem rotineiramente em prol do direito de ser quem se é e, junto a isto, estima que a/o profissional da psicologia, em meio a este enfrentamento, seja o suporte adequado a estas demandas ao compreender que o sofrimento das pessoas trans e travestis não advém de nenhuma psicopatologia, mas sim das mazelas sociais do preconceito.

Outrossim, é imprescindível que a/o profissional da psicologia seja instrumento social de propagação do conhecimento sobre as sexualidades, desconstruindo conceitos cristalizados e enviesados acerca desta temática, o que conduz ao respeito e à diversidade humana.

Manaus-AM, 29 de janeiro de 2018

Comissão de Direitos Humanos do III Plenário
Comissão de Orientação e Fiscalização do III Plenário
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO, RR)