AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13/08 às 9h
O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região convida todos e todas a participar da Audiência Pública que discutirá a inserção de Assistentes Sociais e de Psicólogos nas escolas, conforme Emenda Constitucional n. 083 de 2014, bem como as condições de trabalho desses profissionais, lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC-AM).
A Emenda Constitucional n. 83 assegura em seu parágrafo 11 do Artigo 200, do Capítulo VII, do Título V, no âmbito do Estado e dos Municípios, a atuação profissional de Assistentes Sociais e Psicólogo no processo de ensino e aprendizagem das escolas pública.
A Audiência Pública será realizada no dia 13 de agosto de 2018 (segunda-feira) às 9 horas, no Plenário Ruy Araújo, Assembléia Legislativa, localizada à Avenida Mario Ypiranga Monteiro, 3950 – Parque 10.
Os pontos elencados para compor a pauta da audiência são:
1) Reconhecimento das categorias como profissionais da Educação, conforme a Emenda a CE n. 83;
2) Por ocasião do reconhecimento de ambas as categorias como profissionais de Educação, os mesmos demandam a inclusão no rateio do FUNDEB;
3) Em decorrência da volumoso demanda apresentada aos Assistentes sociais e Psicólogos lotados na SEDUC/AM, faz-se necessário à inserção de mais vagas para esses profissionais nos próximos concursos da referida secretaria;
4) Criação do Setor Psicossocial;
5) Incorporação da Gratificação de Atividades Técnicas Educacionais (GRATEDUC) NO SALÁRIO;
6) Gratificação por localidade para os Assistentes Sociais e Psicólogos lotados nas coordenadorias regionais de educação do Estado do Amazonas;
7) Inclusão do Adicional de periculosidade para os psicólogos e Assistentes Sociais;
8) Equiparação do vencimento salarial com os demais profissionais de Nível Superior;
9) Acesso à qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e cursos de Pós Graduação (lato sensu e stricto sensu);
10) Delimitação do quantitativo de público-alvo a ser atendido.
Atenciosamente,
Equipe CRP-20