Ações pela Aprovação do PLS 511/2017: 30 horas para Psicólogos
Ações pela Aprovação do PLS 511/2017: 30 horas para Psicólogos
O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia, convida toda a categoria de Psicólogos e sociedade a participar das ações pela aprovação das 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia.
A tramitação do PLS 511/2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei 4.119/1962 para dispor sobre a duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo, é decorrente de uma Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal, e determina que a duração do trabalho do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais.
Sabe-se que a Psicologia tem peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental dos profissionais, assim como garantir condições isonômicas com os outros profissionais da área da saúde. Link da matéria publicada no site do CFP: https://site.cfp.org.br/c
Em atenção ao pleito da Psicologia, o relator Paulo Paim convidou a categoria para participar da Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), para debater a jornada de trabalho dos profissionais de Psicologia, que será realizada no dia 12/11/18, segunda-feira, 9h, no Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, podendo ainda contar a participação pela internet. A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Canal da TV Senado. Basta pesquisar no Youtube: "Canal da TV Senado".
A audiência será interativa e estará disponível para participação do público, a partir de dois dias antes do evento. Solicitamos a participação de todos no debate, com perguntas e defesa do projeto: https://www12.senado.
Salientamos, ainda, que votem sobre a CONSULTA PÚBLICA da PLS 511/2017 através do link: https://www12.senado.