PORTARIA CRP-20 Nº 23/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Reajusta o percentual e o valor do auxílio-saúde para colaboradores do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM/RR.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, usando das atribuições que lhe conferem o capítulo “II” do artigo 10 do Regimento Interno, combinado com as disposições do artigo 13, incisos III e IV, do Decreto Federal nº 79.822 de 17 de junho de 1977, combinado com a Resolução CFP nº 005 de 27 de fevereiro de 2011 e, RESOLVE:

Art. 1º - Reajustar o auxílio-saúde, pago em pecúnia, no valor correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do plano contratado pelo Colaborador, limitado ao montante total de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), na forma de reembolso mensal das despesas do beneficiário titular, com pagamento de mensalidade de plano ou seguro-saúde devidamente comprovadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lígia Maria Duque Johnson de Assis

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR