Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

PORTARIA CRP20 Nº 015/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024

Nomeia a Comissão para Condução do Processo de Contratação da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na 160ª Plenária, de 29 de junho de 2024:

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear e dar posse a Comissão para condução do Processo de contratação da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Psicologia da 20ª. Região, composta pelos seguintes membros:

- Ayda Mirtes Luzeiro Lopes Cruz

- João Raimundo dos Santos Silva Júnior

- Helione Lima Pontes

Art. 2º - Atribuir as seguintes ações:

- Elaborar um cronograma de atividades;

- Identificar os impactos institucionais da ausência da assessoria jurídica;

- Comunicar a plenária os impactos identificados via e-mail;

- Apropriar da documentação (DFD, ETP, TR) produzida pelos técnicos da autarquia;

- Realizar o procedimento de recebimento e análise documental;

- Entrevistar o responsável pelas empresas candidatas;

- Elaborar o parecer técnico da seleção;

- Apresentar o parecer técnico à Plenária.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando quando da contratação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Lígia Maria Duque Johnson de Assis

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR