Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

Pesquisa

13 Maio: Abolição da Escravatura

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Com apenas dois artigos, a Lei Áurea (lei nº 3.353) aboliu, em 13 de maio de 1988, a escravidão no Brasil, pondo fim a mais de três séculos de trabalho forçado. Cabe salientar que o país foi o último das Américas a fazê-lo. A ideia de liberdade em suas mais indistintas formas logo se mostraria utópica. A ausência de medidas eficazes de reparação faz com que essa parcela da população — 56,10% dos brasileiros se declaram negros — ainda continue social e economicamente atrás de outros grupos. A pandemia causada pelo novo coronavírus acirrou esse quadro. :: Artigo | O que a atual pandemia revela sobre o 13 de Maio de 1888?:: No país, de cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras. Entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 18,2%, enquanto a das pessoas não negras diminuiu 12,2% no mesmo período. Ao fazer o recorte de gênero, o abismo se torna mais proeminente. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos, entre as não negras o crescimento foi de 1,7%, já entre mulheres negras foi de 60,5%. Os dados são do Atlas da Violência publicado em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Após 132 anos da abolição, Brasil ainda não fez a devida reparação da escravidão.

Para movimentos e pesquisadores, ausência de medidas eficazes sustenta ainda hoje uma situação de semiabolição no país.