Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

O Conselho Regional de Psicologia do Amazonas (CRP20) notificou a prefeitura de Barreirinha sobre inconsistências no Edital nº 01/2023 do Concurso Público de Provas Objetivas e Títulos para provimento de cargas do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) . A notificação tem como objetivo indicar à prefeitura as irregularidades encontradas no edital, além de levar recomendações que visam a melhoria dos serviços prestados à população na educação básica, respeitando às especificidades da prática da Psicologia na Educação Básica.

O CRP20 destaca quatro pontos em que o edital apresenta inconformidades com a atuação do(a) psicólogo(a) na área educacional.

Em primeiro lugar, o edital utiliza a nomenclatura de "Psicólogo" para o cargo, sem especificar a atuação na área escolar/educacional, o que pode gerar confusão e prejudicar a qualidade dos serviços prestados. Por isso, o CRP20 recomenda o acréscimo da nomenclatura de "Psicólogo Escolar/Educacional".

Em segundo lugar, o CRP20 aponta que as atribuições descritas no edital não condizem com a atuação do(a) psicólogo(a) na educação básica. O edital apresenta a realização de exames psicológicos com diagnósticos específicos e psicoterapia, por exemplo, que são atividades próprias da psicologia clínica e/ou da psicologia da saúde, e não da psicologia escolar/educacional. Além de apontar essas inconsistência elencamos as ações que devem ser atribuídas ao psicólogo(a) escolar/educacional na educação básica.

Em terceiro lugar, o CRP20 constatou que o conteúdo programático exigido para o cargo é predominantemente da área da psicologia clínica e/ou psicologia da saúde, o que em sua maioria não condizente com a área educacional.

Por último, o número de vagas disponibilizadas para o cargo no edital é considerado insuficiente pelo CRP20, o que sugere o aumento do quantitativo para atender com agilidade e eficiência a comunidade escolar barreirinhense. Além do edital prevê apenas 2 vagas destinadas à ampla concorrência, não há garantia de reservas de cotas constitucionalmente estipuladas.

O CRP20 alerta que as inconsistências no edital podem prejudicar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de psicologia na educação básica de Barreirinha, bem como a atuação desses profissionais. Por isso, é importante que as correções necessárias sejam realizadas pela prefeitura para garantir a qualidade dos serviços prestados e a formação e atuação adequadas dos profissionais de psicologia na área educacional.

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