Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP/20) - AM/RR - vem a público manifestar sua preocupação e indignação a respeito do que houve no Colégio Adventista de Manaus (IAM). O fato ocorrido na mencionada instituição de ensino não é uma situação isolada. Frequentemente, os trabalhadores da educação relatam ser alvos de ameaças e agressões durante o exercício profissional, inclusive por parte de alunos e comunitários.

O CRP/20 considera a estratégia sugerida por alguns segmentos da sociedade, de disponibilizar a vigilância armada nas escolas, como uma ação superficial e paliativa, pois proporciona uma falsa sensação de segurança aos profissionais e à comunidade escolar, uma vez que os agentes de segurança, em princípio, não poderão vistoriar as mochilas dos estudantes ou pessoas que adentram nos estabelecimentos de ensino. O fato evidencia a necessidade de um trabalho árduo, profundo e a longo prazo, com ações conjuntas entre o poder público, as instituições de ensino, sociedade civil organizada e demais entidades, haja vista as motivações para tais incidentes serem de múltipla natureza, tais como bullying, racismo, preconceito de identidade de gênero, uso de substâncias psicoativas, violência juvenil, assédio moral e sexual, e outros. A intervenção nessa realidade exige a presença permanente, nas instituições alvos dessas ações, de profissionais qualificados e com expertise para trabalhar com as demandas supracitadas.

Nesse contexto, faz-se necessária a regulamentação e implementação efetiva da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, contemplando seu tamanho e suas especificidades, e para tanto a medida constitucionalmente prevista é a realização de concursos públicos para o provimento desses profissionais no quadro efetivo das escolas.

Além disso, é necessário também o desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos educacionais voltados para o bem-estar dos trabalhadores da educação básica e da população estudantil do nosso país, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado.

Como instituição Regulamentadora da Profissão e conhecedora da atuação da Psicologia na Educação Básica estamos dispostos a contribuir efetivamente para a construção de regulamentações, projetos, ações e políticas públicas para a educação básica.

No ensejo, o CRP/20 se solidariza com as vítimas e seus familiares e espera que o poder público adote medidas preventivas para evitar outras situações de violência no âmbito escolar.

Lígia Maria Duque J. de Assis

Presidente do CRP20

João Raimundo dos Santos Silva Júnior

Coordenador da Comissão de Psicologia e Educação