Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

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Parceria para a Regulamentação da Lei Municipal de Manaus n° 3.101/2023: CRP20, CRESS e SASI-AM unem forças

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Uma reunião estratégica reuniu membros da Comissão de Psicologia na Educação do CRP20, representantes do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), do SASI-AM (Sistema de Assistência Social do Amazonas) e a Assessoria Jurídica de ambos os Conselhos. O objetivo desse encontro foi formar um Grupo de Trabalho (GT) focado nas regulamentações da Lei 3.101/2023, e esse encontro aconteceu nesta terça dia 25.

Iniciativa Voltada à Regulamentação da Lei 3.101/2023

A Lei 3.101/2023 é um marco importante para a psicologia e o serviço social. No entanto, a sua eficácia requer regulamentação adequada. Para responder a esse desafio, a Comissão de Psicologia na Educação do CRP20, juntamente com parceiros estratégicos, tomou a iniciativa de criar um Grupo de Trabalho específico.


Unindo Expertise e Recursos

A formação desse GT representa uma reunião de expertise e recursos. O CRP20, como órgão regulador da psicologia na região, traz consigo anos de experiência e conhecimento. O CRESS, que representa os assistentes sociais, é um parceiro natural nesse empreendimento, dado o impacto da Lei 3.101/2023 em ambos os campos na luta pela Psicologia e Serviço social na Educação Básica. O SASI-AM, com sua experiência em assistência social, contribuirá com uma perspectiva abrangente. E a Assessoria Jurídica fornecerá orientação legal crucial para garantir que uma regulamentação seja sólida e eficaz.

Objetivos do Grupo de Trabalho

O GT recém-formado tem uma missão clara: trabalhar em conjunto para elaborar uma regulamentação sólida e abrangente da Lei 3.101/2023. Isso incluirá a definição de diretrizes, procedimentos e padrões que orientam a aplicação da lei na Educação Básica, respeitando ambas as profissões e garantindo espaços via concursos públicos para profissionais.

Um Passo em Direção ao Futuro

A formação deste Grupo de Trabalho é um passo significativo na direção ao futuro da psicologia e do serviço social na educação básica da cidade de Manaus. O regulamento adequado da Lei 3.101/2023 é essencial para garantir que os serviços prestados por essas profissões atendam aos mais elevados padrões de qualidade e ética.

A colaboração entre o CRP20, CRESS, SASI-AM e Assessoria Jurídica é um exemplo notável de como o trabalho em equipe e o compartilhamento de conhecimento podem contribuir para a profissão e beneficiar a comunidade como um todo.

Precisamos que haja a garantia da prestação de serviço remunerado na Educação Básica, o voluntariado não pode substituir serviços essenciais como o da Educação Básica, tanto que a vulnerabilização nesse espaço ficou evidenciado com o percentual de violência, suicídio, abandono escolar e automutilação que vem ocorrendo na rede de educação da Cidade e do Estado do Amazonas.