Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

Na última quinta-feira (20) estivemos na Câmara Municipal de Manaus para reuniões com o Vereador Caio André, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e com o Vereador Fransuá Matos, autor do projeto de lei N. 170/2021, APROVADO na última quarta-feira, 21/06/2023, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica.

O projeto aprovado indica que a Rede Pública Municipal de Educação Básica de Manaus contará, na forma da lei, com serviços de psicologia e serviço social, por meio de profissionais e estagiários da área, para atender a comunidade escolar.

O objetivo principal dos serviços será de promover atuação junto as famílias, corpo docente, discente, direção, auxiliares de ensino e equipe técnica, visando o atendimento preventivo e consultivo.

Os serviços serão voltados para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e identificação comportamental dos alunos em temas voltados para a violência doméstica, assédio moral, bullying, violência sexual, uso de drogas e transtornos psicológicos pós-COVID-19.

Para a prestação dos serviços de psicologia e serviço social, e em complementação às dotações orçamentárias próprias do orçamento do Município, poder-se-á firmar parcerias com universidades públicas e privadas.

O projeto de lei agora segue para aprovação do Prefeito de Manaus.

O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (AM/RR) está em ação para o acompanhamento e assessoria nos assuntos de psicologia.

Lutaremos para que a Psicologia seja respeitada e que os serviços estejam disponíveis a partir da contratação de profissionais no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de Manaus.