Conselho Regional de Psicologia - 20ª Região

A mobilização da Psicologia pela garantia de sua presença na Educação vem de anos de luta e perseverança.

Histórico

(AMAZONAS)

A mobilização, no Amazonas e em Roaima, iniciou bem antes do CRP20 ser constituído Regional , mas ganhou força e fôlego com EMENDA A CE Nº 83 de 23/05/2014 que assegurou a atuação profissional de Assistentes Sociais e Psicólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas pública. Nessa fase o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região já discutia pautas como:

• a inclusão no das profissões no rateio do FUNDEB;
• a inserção de mais vagas para esses profissionais nos concursos da SEDUC AM.
• Criação do Setor Psicossocial;
  
• Incorporação da Gratificação de Atividades Técnicas Educacionais (GRATEDUC) no salário
  
• Gratificação por localidade para os Assistentes Sociais e Psicólogos lotados nas coordenadorias regionais de educação do Estado do Amazonas;
  
• Inclusão do Adicional de periculosidade para os psicólogos e Assistentes Sociais;
  
• Equiparação do vencimento salarial com os demais profissionais de Nível Superior;
  
• Acesso à qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e cursos de Pós Graduação (lato sensu e stricto sensu);
  
• E Delimitação do quantitativo de público-alvo a ser atendido.

Os avanços foram acontecendo mas nem todas as pautas foram vencidas. E a luta também aconteceia no cenário nacional, e após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor, em 12 de dezembro de de 2019, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Essa Lei foi resultado de intensa mobilização e luta de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social ao longo dos anos.

Em 2019, as mobilizações se intensificaram, com constantes audiências e conversas junto a congressistas para sensibilizar da importância das duas profissões no contexto da educação básica, assim como para pressionar pela aprovação da Lei. O esforço garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

O Histórico Nacional completo você encontra AQUI

Em 2021 com a retomada