As audiências de custódia como mecanismo de recebimento de alegações de tortura
A data de 26 de junho marca a passagem do “Dia Internacional de Apoio às vítimas de tortura”, para lembrar que as vítimas de tortura em todo o mundo precisam ser apoiadas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, sendo realizada no mesmo dia em que foi assinada a Convenção contra a Tortura, criada em 26 de junho de 1987, por parte dos Estados-membros da Organização (ONU).
No Brasil a proibição à tortura foi incluída na Constituição Federal de 1988 e deve ser observada por todos os cidadãos e autoridades de direito público ou privado.
Isso porque o País vinha de um período de ditadura no qual a violência era um traço constante daquele momento histórico. Prisões, sumiços, além de outros meios de manutenção do poder envolveram agressões físicas e psicológicas.
Apesar de todo esforço da comunidade internacional e das leis em vigor para combater essa prática, ela ainda ocorre em diversos países, inclusive no Brasil, sendo aplicada sistematicamente como política repressiva e de investigação.
Exatamente por isso, o tema precisa continuar a ser discutido pela sociedade civil e o CRP – 20 Região aproveita a passagem dessa data para convidar profissionais, estudantes e a sociedade para participarem, no dia 25 de junho, do debate on line “As audiências de custódia como mecanismo de recebimento de alegações de tortura” É um momento em que a presença do profissional de psicologia é essencial para prestar o apoio necessário à vítima e combater a continuação dessa prática condenável.
O evento será realizado no canal do Youtube da OAB Amazonas às 16h, e terá como mediadora a advogada Natividade Maia, Vice – Presidente do CEPCT – AM, e como participantes o Promotor de Justiça João Rodrigues e a Mestre em Direitos Humanos Luanna Marley.
Participe!
