Audiência Pública DPE-AM: CRP20 se mobiliza pela Psicologia na Educação Básica
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), realizou uma audiência pública, nesta sexta-feira (26), para ouvir profissionais da saúde e educação sobre o atendimento psicossocial nas escolas públicas do estado. O objetivo foi de verificar e acompanhar as medidas preventivas em relação à violência no ambiente escolar.
A audiência Pública foi resultado de articulação do CRP e de outras entidades em reunião realizada no dia 17 de Abril.
Participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Profissionais da Psicologia e do Serviço Social e o CRP20, que na ocasião estava representado pelo Psicólogo Conselheiro João Júnior, que Coordena a Comissão de Psicologia na Educação do CRP20.
A mesa foi composta pelo coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, e pela defensora pública Caroline Braz, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); além da procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Michèle Corbi, e da representante da Defensoria Pública da União (DPU) Belise Ribeiro.
Psicólogos na Educação Básica
A Lei Federal nº13.975/19 determina a presença de assistentes sociais e psicólogos em escolas públicas, porém na rede Estadual e Municipal a cobertura é ineficiente e insuficiente, além de demandas que não são da Psicologia Escolar e da Educação, serem recebidas de diversos espaços.
O Conselheiro, João Raimundo dos Santos, relata que os profissionais de outras áreas da educação não possuem a expertise de assumir o papel de psicólogo. Também ressaltou:
“Precisamos de medidas não somente emergenciais, mas de curto, médio e longo prazo, como forma de prevenção, e contar com a presença de psicólogos nas escolas, assim como está definido na Lei”.
A Seduc assumiu que não dispõe de profissionais suficientes para atender todo o estado.
Em defesa da Psicologia na Educação
Nosso empenho é que a cobertura de serviços de Psicologia se amplie efetivamente com a criação de cargos de Psicólogas(os) e contratação desses profissionais em números suficientes para atender a demanda do Estado do Amazonas.
Defendemos ainda que a Profissional de Psicologia atue conforme os parâmetros trazidos pelas Referências Técnicas para Atuação da Psicóloga na Educação Básica com recursos e espaços de ensino adequados para realização das atividades das profissionais da Educação.
Das Atribuições do Psicólogo Escolar e Educacional
Compete à psicóloga e ao psicólogo, em sua área de atuação, considerarem os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, desempenhando as seguintes atribuições:
1. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem;
2.Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
3. Contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes;
4. Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização;
5. Realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado;
6. Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família;
7. Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
8. Contribuir em programas e projetos desenvolvidos na escola;
9. Colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola;
10. Propor articulação intersetorial no território, com vistas à integralidade de atendimento ao município, o apoio às Unidades Educacionais e ao fortalecimento da Rede de Proteção Social;
11. Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial e pessoas surdas;
12. Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a comunidade;
13. Promover ações de acessibilidade;
14. Propor ações, com professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais e a sociedade de forma ampla, com vistas a melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender;
15. Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos; e
16. Sistematizar contribuições teórico-práticas no enfrentamento de preconceitos em relação à população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, imigrantes e outros grupos.