Informe sobre Concurso Público promovido pelo CRP-20
No dia 17 de junho de 2015, o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região publicou oficialmente, através do Instituto Quadrix, Edital de Concurso Público para contratação de funcionários efetivos, e formação de Cadastro Reserva. Foram oferecidas oportunidades para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico Administrativo e para o cargo de Analista Técnico Fiscal. As vagas foram oferecidas com opção de lotação em Manaus/AM, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR e Rio Branco/AC. Com a realização do Concurso Público, e a consequente ampliação do seu quadro de pessoal, o CRP-20 mostra-se preocupado em promover melhorias no atendimento, e em todas as demandas que nos são apresentadas, ampliando e fortalecendo nossa estrutura administrativa. Nesse sentido, prestamos aos Psicólogos (as) e ao público em geral, as informações pertinentes ao andamento do referido certame: informamos que existe uma recomendação do Ministério Público Federal no sentido de pleitear junto aos Conselhos de Fiscalização de Classe a contratação dos funcionários aprovados através de Concurso Público via RJU (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União), e não mais via CLT, regime de contratação amplamente adotado por todos os Conselhos de Classe; em face dessa "novidade jurídica", esclarecemos que encaminhamos consulta ao Ministério da Previdência solicitando informações sobre como proceder em relação ao recolhimento previdenciário desses futuros contratados (via RJU), uma vez que o recolhimento previdenciário atual é feito ao INSS, e que por conta da mudança citada anteriormente, não será mais possível. Assim, informamos que após a resposta dessa consulta, providenciaremos a contratação imediata dos aprovados, nos termos do Edital do Concurso Público.
À Direção.