Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos
Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos
No dia 06 de dezembro de 2018, os representantes do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região participaram de Inspeção Conjunta com os representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, CEREST – Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador e Departamento de Vigilância Sanitária, realizada no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
No CRP-20, as ações de inspeção foram realizadas no Amazonas e no Acre, sendo parte integrante da Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos, organizada conjuntamente pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT).
Foram objetivos da inspeção:
Verificar e analisar as condições de privação de liberdade de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos; Avaliar a qualidade assistencial; Avaliar a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas privadas de liberdade; Examinar os aspectos institucionais, tais como: a existência de Projeto Técnico Institucional, identificação das modalidades de internação atendidas, diversificação de estratégias terapêuticas e a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), ações para garantia dos direitos sociais (documentação, benefício) e para a desinstitucionalização dos moradores, articulação com os demais serviços da rede de saúde visando a permanente reinserção social e comunitária; Analisar o quadro de profissionais; Avaliar as condições de trabalho; Examinar as rotinas desenvolvidas, principalmente, procedimentos de sanção disciplinar: uso de espaços de castigo, confinamento e isolamento, realização de revistas nas pessoas privadas de liberdade, utilização de contenção mecânica e química; Verificar as clivagens de gênero relativas à privação de liberdade, principalmente, as condições de privação de liberdade oferecidas às mulheres.
Para mais informações, acesse: http://site.cfp.org.br/